REGULAMENTO DO PROGRAMA DE VANTAGENS MAX CLUB
O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e condições para participação dos Clientes no Programa de Vantagens Max Club ofertado pela Max Shop junto a Solução MOOVPAY da MOOVPAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.280.300/0001-19 (a “MOOVPAY”). O Programa de Vantagens Max Club objetiva recompensar e valorizar você, Participante, pelo relacionamento mantido com a Max Shop por meio da Solução MOOVPAY. Os Pontos gerados no Programa de Vantagens Max Club podem ser trocados por diversos produtos ou descontos, disponíveis no catálogo exclusivo, com opções para Resgate dentro do aplicativo
DEFINIÇÕES
Aplicativo MEU MOOV: aplicativo para dispositivos móveis da MOOVPAY, por ela desenvolvido para acesso do Participante ao Programa de Vantagens Max Club, por meio do aplicativo MEU MOOV. Catálogo de Recompensas: o conjunto de produtos, serviços, promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial disponíveis para Resgate na Max Shop por meio da utilização de Pontos. Central de Suporte MOOVPAY : são os canais através dos quais o Participante pode contatar a MOOVPAY para informações, sugestões, reclamações, e/ou realizar algumas operações permitidas pelo Programa de Vantagens Max Club. Estabelecimento Credenciado: refere-se aos estabelecimento(s) comercial(is) da Max Shop onde o Participante poderá adquirir produtos e serviços da Max Shop, em troca de Pontos. Max Shop: referem-se às pessoas jurídicas que estabelecem relação de parceria comercial com a MOOVPAY para oferta de produtos e serviços aos Participantes. Parceiros(as): quando referido, em conjunto, as Lojas Parceiras e os Parceiros de Resgate Participante: Você, pessoa física ou jurídica titular de uma Conta Credito Digital da MOOVPAY. Pontos: unidades de medida utilizadas pelo Programa de Vantagens para contabilizar o Acúmulo e o Resgate da Recompensa oferecida pela Max Shop. Programa de Vantagens Max Club: programa de fidelidade desenvolvido pela MOOVPAY e administrado pela Max Shop, que visa possibilitar ao Participante o acúmulo de Pontos e a sua troca por produtos e serviços disponibilizados pela Rede Parceria vinculada ao Crédito Digital da MOOVPAY. Recompensa: é qualquer produto, serviço, vantagem e/ou benefício resgatado com Pontos pelo Participante na Max Shop. Resgate: é o ato de troca de Pontos por Recompensas efetuado pelo Participante. Senha de Acesso: código pessoal e intransferível criado pelo Participante após a ativação no MaxCard através do aplicativo MEU MOOV. Site do Suporte MOOVPAY: endereço eletrônico https://suporte.moovpay.com.br
ELEGIBILIDADE E ADESÃO
(Podem participar do Programa todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que sejam titulares do Crédito Digital MOOVPAY podendo a MOOVPAY requerer a autenticação do Cadastro por meio de senha ou biometria, sendo a aprovação da adesão a exclusivo critério e tempo da MOOVPAY) A adesão é automática para todos os clientes do Crédito Digital MOOVPAY em parceria com a Rede Max Shop. A adesão e participação do Participante no Programa MOOVPAY está sujeita aos termos e condições do presente Regulamento, o qual se dará como aceito pelo Participante quando ocorrer a efetivação do seu cadastro diretamente na MOOVPAY; Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento, não será possível efetuar seu Cadastro ou efetivar um Resgate, não sendo possível sua participação no Programa MOOVPAY. O Participante é o responsável por manter atualizados seus dados cadastrais especialmente seu nome, CPF, e-mail, endereço e telefones para contato. A MOOVPAY e a Max Shop não se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas do Participante. O Participante terá acesso ao Programa de Vantagens Max Club por meio do App MEU MOOV. A MOOVpay e a Max Shop não se responsabilizam por qualquer inaptidão do Participante para se conectar à internet, ao Site MOOVpay, aplicativo MEU MOOV, Conta MOOVPAY e/ou para acessar qualquer outro meio disponibilizado.
INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS
O saldo, bonificações, resgates e datas de expiração podem ser consultados no aplicativo MEU MOOV Caso haja ajustes em transações (como estornos ou débitos indevidos), os pontos correspondentes serão corrigidos automaticamente. A MOOVpay pode consolidar pontos de diferentes cartões do mesmo titular em uma única conta, desde que solicitado. Os Pontos não têm valor monetário, não sendo possível sua conversão em dinheiro, total ou parcialmente
CATEGORIAS DO PROGRAMA
O programa é dividido em três categorias, baseadas no nível de engajamento do cliente:
O avanço entre categorias ocorre automaticamente, conforme o total de pontos acumulados em um período de 12 meses. Consulte a tabela de progressão no aplicativo MOOVpay. Algumas categorias poderão contar com um multiplicador de pontos no momento do resgate, conforme disponibilidade e critérios da MOOVPAY e da Max Shop. Se habilitado, o multiplicador será aplicado sobre o saldo de pontos do cliente, aumentando a quantidade resgatável. O fator de aceleração pode ser alterado ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio. A permanência em cada categoria é revisada periodicamente.
Acúmulo de Pontos: O Participante estará qualificado a acumular Pontos com base nos gastos da seguinte maneira:
Resgate de pontos: O participante do programa poderá resgatar os pontos acumulados a partir de 100 pontos acumulados no intervalo de 12 meses subsequentes. Pontos extras: Campanhas promocionais da Max Shop podem oferecer bonificações adicionais, divulgadas previamente no aplicativo MEU MOOV com critérios específicos. Campanhas especiais: Utilizaremos de aceleradores de pontos nas campanhas e ações estabelecidas pela MOOV e Max Shop. Consulte a tabela de aceleração meu MOOV. Expiração: Os pontos vencem após 12 (doze) meses da data de crédito e não podem ser reativados. Importante: Não serão creditados pontos para compras realizadas em qualquer outro meio de pagamento que não o Crédito Digital MOOVPAY ou pagas integralmente com pontos resgatados.
CANCELAMENTO DE PONTOS
Os Pontos poderão perder sua validade, de acordo com as regras abaixo:
(a)Vencimento: às 23:59h, horário de Brasília, da data de vencimento definida no momento do acúmulo; (b)Descumprimento: quando do descumprimento, pelo Participante, de qualquer das cláusulas e das condições deste Regulamento ou das condições específicas definidas pela Max Shop; (c)Falecimento: quando do falecimento do Participante, uma vez que os Pontos acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. Neste caso, inclusive, o Crédito Digital MOOVPAY será encerrada e os Pontos acumulados serão cancelados; (d)Cancelamento voluntário do Participante na MOOVpay: cancelamento da participação no Programa de Vantagens Max Club da Max Shop a pedido do Participante, devendo este, antes do pedido de cancelamento, realizar o Resgate de seus Pontos acumulados, conforme as regras de resgate. Os Pontos restantes na Conta MOOVpay quando da solicitação de cancelamento serão definitivamente expirados, perdendo o Participante imediatamente o direto de Resgate a estes Pontos. Caso o Participante deseje retornar ao Programa de Vantagens Max Club da Max Shop, deverá criar uma Conta MOOVpay, a qual não recuperará quaisquer dos Pontos da Conta MOOVpay anterior; (e)Contas sem movimentação (acúmulo ou resgate) por 12 meses terão seus pontos cancelados, sem notificação prévia. Na hipótese de verificação de violação de quaisquer das regras estabelecidas neste Regulamento, poderá a MOOVpay ou a Max Shop, a seu exclusivo critério, bloquear ou solicitar o bloqueio da Conta MOOVpay ou os Pontos do Participante, até ulterior verificação de regularidade, podendo realizar o cancelamento do cadastro do Participante, com o consequente cancelamento de todos os Pontos dela constantes, reservando-se a MOOVpay, ainda, nesta hipótese, a recusar-se a aceitar novo cadastro deste Participante. Em todas as condições mencionadas acima os Pontos serão retirados do aplicativo MEU MOOV, não existindo período de prorrogação para a perda de validade de Pontos.
TROCA DE PONTOS
O resgate de recompensas pelo Participante somente será possível a partir do acúmulo mínimo de 100 (cem) pontos, observado o prazo de validade disposto neste Regulamento. Os pontos inferiores ao limite mínimo permanecerão registrados na conta do Participante até que se atinja o referido montante, não sendo permitido o resgate parcial em valor inferior. Os pontos podem ser trocados por recompensas no catálogo exclusivo, seguindo este passo a passo: Acesse a aba “Vantagens” no aplicativo MEU MOOV. Consulte as opções de resgate disponíveis conforme seu saldo de pontos. Troque os produtos/brindes desejados na loja, conforme catálogo de pontos. Verificar disponibilidade dos produtos na loja. A disponibilidade de recompensas pode variar conforme estoque e condições informadas no momento da troca. A MOOVPAY e a Max Shop poderão e ajustar a quantidade mínima de pontos exigida para resgates, considerando convênios ou tipos de cartão, sem aviso prévio. Não é permitido resgatar pontos de Crédito Digital MOOVPAY cancelados ou em situação de inadimplência. Os pontos são vinculados individualmente a cada titular do Crédito Digital MOOVPAY. A transferência de pontos entre contas ou clientes é proibida. Ao autorizar um resgate, os pontos mais próximos da expiração são debitados primeiro, considerando todas as transações realizadas exclusivamente no Crédito Digital da MOOVPAY do cliente. Após solicitado, o resgate não pode ser alterado ou cancelado.
CATÁLOGO DE RECOMPENSAS
A Max Shop poderá, a qualquer momento, limitar as Recompensas, a quantidade e a oferta a cada Participante e canal, disponibilizando as regras e restrições de cada oferta no aplicativo MEU MOOV e no Site MOOVpay e/ou canais disponíveis para o Resgate das referidas Recompensas. Para acesso a mais detalhes, tais como descritivo das Recompensas e Parceiros de Resgate, o Participante poderá acessar o aplicativo MEU MOOV. As imagens disponibilizadas no Catálogo de Recompensas terão caráter meramente ilustrativo, não existindo qualquer vínculo com marcas e modelos, salvo quando assim descrito no detalhamento da Recompensa. O montante de Pontos necessário para o Resgate das Recompensas ofertadas no Catálogo de Recompensas pode variar conforme disponibilidade da Recompensa, oferta ou outro fator, sendo considerado como final o montante de Pontos apresentado no saldo de pontos do extrato do Crédito Digital, antes da conclusão do Resgate. Na hipótese de haver variação – a menor ou a maior – entre o momento da escolha da Recompensa e a conclusão do Resgate, o Participante será informado podendo, a sua livre escolha, alterar a Recompensa ou aceitar o Resgate com montante de Pontos menor ou maior que o inicialmente solicitado. É dever do Participante certificar-se das condições de uso da Recompensa, tais como reserva, horário, período de utilização, restrição etc., sendo responsável por todos os ônus decorrentes da inércia em verificar tais condições. A Max Shop é a única responsável pela qualidade de todas as Recompensas resgatadas pelos Participantes, assim como pela entrega delas. Em caso de defeito, troca ou garantia, o Participante deverá acionar diretamente a loja ou fornecedor responsável pela recompensa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
EXCLUSÃO DO PROGRAMA
O Participante pode solicitar sua exclusão do Programa de Vantagens Max Club, bastando para isso comunicar sua decisão ao Suporte MOOVpay. Concomitantemente, os Pontos adquiridos e não utilizados serão cancelados de forma automática. Caso o Participante venha a solicitar nova adesão ao Programa de Vantagens Max Club, após solicitação de cancelamento de seu cadastro, seja esta adesão através da MOOVpay ou através da Max Shop autorizados a operar o Crédito Digital MOOVpay em nome do Participante, este terá uma nova pontuação associada ao Crédito Digital MOOVPay aberta, podendo iniciar sua participação no Programa de Vantagens Max Club novamente. Porém, os Pontos cancelados acumulados em seu antigo Crédito Digital MOOVPay não serão reabilitados. É direito da MOOVpay cancelar os Pontos do Participante, inclusive recusando novos acúmulos dos Pontos na Max Shop ou novo cadastro do Parceiro ou pelo Participante, na ocorrência de quaisquer das seguintes situações: (i) inadimplemento das obrigações estabelecidas neste Regulamento ou nos regulamentos da Max Shop; (ii) falecimento do Participante; (iii) prestação de qualquer informação falsa pelo Participante à MOOVpay, seja diretamente ou através da Max Shop; (iv) caso o Participante deixe de atender os critérios de elegibilidade da MOOVPAY. Também poderão ser excluídos do Programa de Vantagens Max Club todos os Participantes que venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizem de fraude ou comportamento ardil na utilização das Recompensas, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais, reservando-se a MOOVPAY e a Max Shop, inclusive, ao direito de recusar novo cadastro do Participante. O cliente será considerado inapto ao programa a partir do momento em que permanecer em situação de inadimplência por período superior a 15 (quinze) dias.
VALIDADE DO PROGRAMA
O Programa de Vantagens Max Club tem duração indeterminada. A MOOVPAY reserva-se o direito de encerrar o programa a qualquer tempo, com a respectiva comunicação da data de encerramento a seus Participantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias Nesse caso, o Participante terá 90 (noventa) dias após o encerramento para resgatar os pontos válidos. Após esse prazo, os pontos serão cancelados.
TRATAMENTO DE DADOS
O Participante autoriza a MOOVpay a usar seus dados pessoais para operar o programa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. A MOOVpay compartilhará apenas os dados necessários à operacionalização do Programa de Vantagens Max Club, mediante a adoção de critérios de segurança, atendendo a legislação aplicável e, em caso de utilização de dados pessoais para finalidade que não esteja prevista neste Regulamento ou no Aviso de Privacidade, será solicitado o consentimento do Participante. Os dados serão tratados ou armazenados pelo tempo necessário para a finalidade a qual foram destinados, incluindo o período adicional indicado por lei ou regulação vigentes, ou ainda em razão de manutenção de outros produtos e/ou serviços contratados pelo Participante junto à MOOVpay,
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Regulamento poderá ser alterado a qualquer momento pela MOOVpay, a seu exclusivo critério, ou a pedido da Max Shop. O Participante será comunicado da alteração ao Regulamento com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e a comunicação ocorrerá exclusivamente pelos meios de contato fornecidos diretamente pelo Participante à MOOVpay. A utilização do programa pelo Participante (na forma de acúmulo ou Resgate de pontos, bem como qualquer interação com a MOOVpay) após esse período, será considerada aceitação tácita das novas condições do Regulamento. A MOOVpay e a Max Shop se reservam ao direito de definir as regras de suas campanhas, bem como seu conteúdo, destinatários e beneficiários, podendo, inclusive, segmentar campanhas, promoções ou produtos a parcela de seus Participantes. A MOOVpay não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, pela retirada de quaisquer Parceiros do Programa de Vantagens Max Club da Max Shop ou por quaisquer efeitos na aquisição de Pontos causados por essas mudanças, cancelamentos ou retiradas, não sendo a referida retirada ou cancelamento, de nenhuma forma, considerada perda de direito adquirido ou qualquer outro, pelo Participante. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos exclusivamente pela MOOVpay. Os pontos não têm valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro. Se o cliente encerrar seu Crédito Digital MOOVpay, os pontos serão cancelados.
